Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 19:40:30

Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, independente da aquisição da maioridade, a garantia de todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 224/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1120/2024 - Processo nº 359/2024

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

19/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

09/04/2024 - Ao arquivo 02/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 11.909/2022.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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