Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:27:18
Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, independente da aquisição da maioridade, a garantia de todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 224/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1120/2024 - Processo nº 359/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
19/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
09/04/2024 -
Ao arquivo 02/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei nº 11.909/2022.