Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 01:27:22
Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço.
Projeto de lei nº 225/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1121/2024 - Processo nº 360/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 -
Núcleo Econômico
18/03/2024 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
21/05/2024 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
21/05/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024
21/05/2024 -
Núcleo Econômico
27/05/2024 -
Apto para apreciação: 27/05/2024