28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Social

18/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

19/06/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

19/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0091/2024- SPMD/NUSOC/ALMT

19/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024

19/06/2024 - Núcleo Social

25/06/2024 - Ao arquivo 25/06/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 7.980/2003, 10.095/2014, 12.025/2023 e Decreto Legislativo n° 2.905/1997.