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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 04:16:51

Dispõe sobre o ICMS Ecológico fixado para os municípios com unidades de conservação ambiental no Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004.

Projeto de lei nº 251/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1147/2024 - Processo nº 386/2024

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Econômico
18/03/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
13/12/2024 - Relator: Dep. Valmir Moretto
13/12/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
13/12/2024 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2024
13/12/2024 - Núcleo Econômico
13/01/2025 - Apto para apreciação: 13/01/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição