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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 06:26:50

Dispõe sobre a suplementação da Lei Federal nº 14.786 de 28 de dezembro de 2023 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 257/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1153/2024 - Processo nº 392/2024

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 - Núcleo Social
18/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
26/06/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
26/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024
26/06/2024 - Núcleo Social
01/07/2024 - Apto para apreciação: 01/07/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição