28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Social

18/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

02/04/2024 - Núcleo Social

03/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 467/2024 em 03/04/2024

12/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 481/2024 em 12/04/2024

18/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/04/2024 - Núcleo Social

18/04/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

19/06/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

19/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0084/2024- SPMD/NUSOC/ALMT

19/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024

19/06/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 467/2024

19/06/2024 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 481/2024

19/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 467/2024

19/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 481/2024

19/06/2024 - Núcleo Social

09/07/2024 - Ao arquivo 24/06/2024, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência das Leis nº 9.587/2011, 10.5820/17 e Lei Complementar nº 114/2002.