Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 07:17:08
Dispõe sobre o direito da gestante que tenha sofrido a interrupção da gestação, por abortamento ou morte perinatal, de ser mantida em área reservada nas condições que especifica, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 272/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 1168/2024 - Processo nº 407/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
18/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
18/03/2024 -
Núcleo Social
18/03/2024 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
08/07/2024 -
Relator: Dep. Dr. João
08/07/2024 -
Parecer: Contrário ao projeto 3ª ORDINÁRIA - 02/07/2024
08/07/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/07/2024
08/07/2024 -
Núcleo Social
16/07/2024 -
Ao arquivo 15/07/2024, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno, conforme o parecer n° 0170/2024 da Comissão de Mérito.