28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.

18/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/03/2024 - Núcleo Social

18/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso

03/04/2024 - Núcleo Social

03/04/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/04/2024 Substitutivo Integral nº 1

04/04/2024 - Núcleo Social

04/04/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

26/06/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

26/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

26/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024

26/06/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

26/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

26/06/2024 - Núcleo Social

01/07/2024 - Apto para apreciação: 01/07/2024