Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 13:35:18
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, com cópia a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a necessidade de adequação do Decreto 677, de 1º de fevereiro de 2024.
Indicação nº 754/2024 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 1469/2024
Tramitação
28/02/2024 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 -
Aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)