28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)

29/02/2024 - Na consultoria p/ despacho

29/02/2024 - Núcleo Social

29/02/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

06/03/2024 - Relator: Dep. Max Russi

06/03/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0021/2024- SPMD/NUS/CDHDDMACAI/ALMT

06/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/03/2024

06/03/2024 - Núcleo Social

14/03/2024 - Ao arquivo 11/03/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Resolução nº 1.820/2010.