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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 15:52:46

Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de ceratocone nas unidades prestadoras de serviços de saúde.

Projeto de lei nº 324/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1835/2024 - Processo nº 522/2024

Tramitação


07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2024 - Núcleo Social
22/03/2024 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
29/05/2024 - Núcleo Social
08/07/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 1917/2023 em 08/07/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição