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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 13:49:31

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do Município de seu domicílio.

Projeto de lei nº 319/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1830/2024 - Processo nº 517/2024

Tramitação


07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
12/06/2024 - Relator: Dep. Nininho
12/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto 1 VOTO CONTRÁRIO DO DEP. WILSON SANTOS
12/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2024
12/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024
25/03/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 253/2025 em 25/03/2025
01/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/04/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
16/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/04/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 436/2025 em 22/04/2025
23/04/2025 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/04/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
29/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/04/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/04/2025 Substitutivo Integral nº 1
05/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/05/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
14/05/2025 - Relator: Dep. Nininho
14/05/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 253/2025
14/05/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 436/2025
14/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 253/2025
14/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 436/2025
14/05/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
14/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/05/2025 - Apto para apreciação: 15/05/2025
21/08/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1206/2025 em 21/08/2025
25/08/2025 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/08/2025 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
02/09/2025 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
02/09/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1206/2025
02/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1206/2025
02/09/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição