Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 13:49:31
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do Município de seu domicílio.
Projeto de lei nº 319/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1830/2024 - Processo nº 517/2024
Tramitação
07/03/2024 -
Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
21/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
21/03/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2024 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
12/06/2024 -
Relator: Dep. Nininho
12/06/2024 -
Parecer: Contrário ao projeto 1 VOTO CONTRÁRIO DO DEP. WILSON SANTOS
12/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2024
12/06/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2024 -
Apto para apreciação: 17/06/2024
25/03/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 253/2025 em 25/03/2025
01/04/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/04/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
16/04/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/04/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 436/2025 em 22/04/2025
23/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
24/04/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/04/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
29/04/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/04/2025 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/04/2025
Substitutivo Integral nº 1
05/05/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/05/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
14/05/2025 -
Relator: Dep. Nininho
14/05/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 253/2025
14/05/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 436/2025
14/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 253/2025
14/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 436/2025
14/05/2025 -
Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
14/05/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/05/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/05/2025 -
Apto para apreciação: 15/05/2025
21/08/2025 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1206/2025 em 21/08/2025
25/08/2025 -
Na consultoria p/ despacho
25/08/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/08/2025 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
02/09/2025 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
02/09/2025 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1206/2025
02/09/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1206/2025
02/09/2025 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico