Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 02:25:08

Isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei nº 11.326/2006.

Projeto de lei nº 328/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1839/2024 - Processo nº 526/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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