Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 18:04:46
Isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei nº 11.326/2006.
Projeto de lei nº 328/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1839/2024 - Processo nº 526/2024
Tramitação
07/03/2024 -
Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
21/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
21/03/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2024 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
15/05/2024 -
Relator: Dep. Nininho
15/05/2024 -
Parecer: Contrário ao projeto Pela REJEIÇÃO ao PL 328/2024.
15/05/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2024
15/05/2024 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2024 -
Apto para apreciação: 16/05/2024