07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)

11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.

13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.

20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.

21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

21/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/03/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

17/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

17/04/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/04/2024 Substitutivo Integral nº 1

18/04/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

18/04/2024 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

15/05/2024 - Relator: Dep. Valmir Moretto

15/05/2024 - Parecer: Favorável ao projeto Pela APROVAÇÃO do PL nº 359/2024, nos MOLDES do SUBSTITUTIVO INTEGRAL Nº 01.

15/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2024

15/05/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

15/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

15/05/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/05/2024 - Apto para apreciação: 16/05/2024

12/06/2024 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (12/06/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

12/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

19/06/2024 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 19/06/2024.

26/06/2024 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.

03/07/2024 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

09/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 09/07/2024.

11/07/2024 - Na consultoria p/ despacho

11/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

13/08/2024 - Relator: Dep. Diego Guimarães

13/08/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

13/08/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/08/2024

13/08/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

13/08/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

13/08/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/08/2024 - Apto para apreciação: 15/08/2024

28/08/2024 - Aprov. em 2° votação: 50ª Sessão Ordinária (28/08/2024)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

28/08/2024 - Ao Expediente

30/08/2024 - Aguardando Sanção Governamental

24/09/2024 - Lei n° 12.661/2024 D.O. Estado(n° 28833 - 20/09/2024)