Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 02:13:11
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de solicitar informações sobre a adesão ao programa de incentivo financeiro-educacional "pé-de-meia".
Requerimento nº 99/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2240/2024
Tramitação
13/03/2024 -
Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
14/03/2024 -
Aprovada em votação única na 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)