Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 14:40:43
Com Fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja autorizada uma Audiência Pública para discutir "Três Anos da Lei do Superendividamento Lei n°14.181 de Julho de 2021" a ser realizada no dia 01 de Julho às 14:00h no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” nesta casa.
Requerimento nº 104/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2246/2024 - Processo nº 728/2024
Tramitação
13/03/2024 -
Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
14/03/2024 -
Aprovada em votação única na 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)