Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/09/2024 07:16:14
Altera a Lei Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, para garantir Licença Menstrual para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 9/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3146/2024 - Processo nº 1009/2024
Tramitação
03/04/2024 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
09/04/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
09/04/2024 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
17/04/2024 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 08/05/2024.
09/05/2024 -
Na consultoria p/ despacho
09/05/2024 -
Núcleo Social
09/05/2024 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
26/06/2024 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/06/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
26/06/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024
26/06/2024 -
Núcleo Social
02/07/2024 -
Apto para apreciação: 02/07/2024