03/04/2024 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)

04/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.

10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.

10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.

17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

18/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 17/04/2024.

18/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

18/04/2024 - Núcleo Social

20/08/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

20/08/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

20/08/2024 - Parecer: Contrário ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

20/08/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2024

20/08/2024 - Núcleo Social

20/08/2024 - Apto para apreciação: 02/07/2024

20/08/2024 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 14/08/2024

28/08/2024 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 19/08/2024

28/08/2024 - Rejeitado 51ª Sessão Ordinária (28/08/2024)
Obs.: Ao arquivo.