03/04/2024 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)

04/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.

10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.

10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.

17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

18/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 17/04/2024.

18/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

24/04/2024 - Núcleo Econômico

24/04/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

03/06/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

03/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

03/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2024

03/06/2024 - Núcleo Econômico

04/06/2024 - Apto para apreciação: 04/06/2024

03/07/2024 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (03/07/2024)

03/07/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/07/2024 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

09/07/2024 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.

10/07/2024 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.

10/07/2024 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 10/07/2024.

10/07/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/07/2024.

11/07/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/07/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

03/09/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

03/09/2024 - Parecer: Contrário ao projeto

03/09/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2024

03/09/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/09/2024 - Apto para apreciação: 05/09/2024

07/05/2025 - Concedida vista ao dep. Beto Dois a Um na sessão do dia 07/05/2025

14/05/2025 - Devolvido pelo dep. Beto Dois a Um na data 12/05/2025

15/05/2025 - Rejeitado 30ª Sessão Ordinária (14/05/2025)
Obs.: Ao arquivo.