Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 22:16:45
Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 36/2023, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Autor: Deputado Diego Guimarães
Veto nº 23/2024 Mensagem nº 13/2024
-
Protocolo nº 3407/2024 - Processo nº 1140/2024
Tramitação
10/04/2024 -
Lido: 16ª Sessão Ordinária (10/04/2024)
11/04/2024 -
Na consultoria p/ despacho
11/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/04/2024 -
Relator: Dep. Júlio Campos
23/04/2024 -
Parecer: Derrubada do Veto
23/04/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024
23/04/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2024 -
Apto para apreciação: 25/04/2024
19/06/2024 -
Mantido: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.