Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 10:51:23

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 36/2023, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Autor: Deputado Diego Guimarães

Veto nº 23/2024 Mensagem nº 13/2024 - Protocolo nº 3407/2024 - Processo nº 1140/2024

10/04/2024 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (10/04/2024)

11/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

11/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

23/04/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

23/04/2024 - Parecer: Derrubada do Veto

23/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/04/2024

23/04/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/04/2024 - Apto para apreciação: 25/04/2024

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso