Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 20:55:25

Instituiu o Código Estadual de Defesa do Contribuinte

Projeto de lei complementar nº 36/2023 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 4315/2023 - Processo nº 1863/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/04/2023 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (26/04/2023)
28/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
28/04/2023 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 26/04/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 03/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 10/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 17/05/2023.
24/05/2023 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.
24/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 24/05/2023.
25/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
26/05/2023 - Núcleo Econômico
26/05/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
13/06/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/06/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2023
13/06/2023 - Núcleo Econômico
13/06/2023 - Apto para apreciação: 13/06/2023
22/06/2023 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (21/06/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Valter Miotto, Diego Guimarães, Lúdio Cabral, Reck Junior, Wilson Santos, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; Ausentes: Carlos Avallone, Júlio Campos, Valdir Barranco, Cláudio Ferreira, Dr. Eugênio e Max Russi.
22/06/2023 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
29/06/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/06/2023.
29/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/07/2023 Emenda nº 1
10/07/2023 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2023 - Núcleo Econômico
08/08/2023 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
10/10/2023 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/10/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/10/2023 - Núcleo Econômico
16/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/11/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
28/11/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2023
28/11/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
28/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2023 - Apto para apreciação: 30/11/2023
13/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 90ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01 - Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Juca do Guaraná, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Nininho, Valdir Barranco, Wilson Santos, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; AUSENTES: Paulo Araújo, Janaina Riva, Lúdio Cabral e Faissal.
13/12/2023 - Vai a redação final
08/01/2024 - Aprovado em Redação Final: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024) Redação Final
08/01/2024 - Ao Expediente
11/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
10/04/2024 - Lei complementar n° 789/2024 - D.O. 31/01/2024
Veto Parcial n° 23/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Veto