Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 05:34:06
Acrescenta dispositivo da Lei nº 8.192, de 05 de novembro de 2004, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 800/2024 Dep. Nininho
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Protocolo nº 3592/2024 - Processo nº 1213/2024
Tramitação
17/04/2024 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
22/04/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/04/2024 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 30/04/2024.
02/05/2024 -
Na consultoria p/ despacho
02/05/2024 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2024 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito