Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 17:46:15

Acrescenta dispositivo da Lei nº 8.192, de 05 de novembro de 2004, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 800/2024 Dep. Nininho - Protocolo nº 3592/2024 - Processo nº 1213/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/04/2024 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
22/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 30/04/2024.
02/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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