29/05/2024 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/05/2024)

03/06/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

03/06/2024 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 29/05/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

05/06/2024 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

06/06/2024 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 05/06/2024.

12/06/2024 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 12/06/2024.

12/06/2024 - Término do cumprimento de pauta em 12/06/2024.

13/06/2024 - Na consultoria p/ despacho

13/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/06/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

19/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/06/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/06/2024 Substitutivo Integral nº 1

21/06/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/06/2024 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

27/08/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

27/08/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

27/08/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/08/2024

27/08/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

27/08/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/08/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

02/09/2024 - Apto para apreciação: 02/09/2024

11/09/2024 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (11/09/2024)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01.

18/09/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 11/09/2024.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

18/09/2024 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

08/10/2024 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 18/09/2024.

09/10/2024 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 09/10/2024.

09/10/2024 - Término do cumprimento de pauta em 09/10/2024.

10/10/2024 - Na consultoria p/ despacho

10/10/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/04/2025 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

02/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

02/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/04/2025

02/04/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

02/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/04/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/04/2025 - Apto para apreciação: 02/04/2025

16/04/2025 - Aprov. em 2° votação: 21ª Sessão Ordinária (16/04/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

16/04/2025 - Ao Expediente

24/04/2025 - Aguardando Sanção Governamental

05/06/2025 - Veto Total n° 50/2025