Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 06:28:50
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente expediente à Mesa Diretora, a fim de solicitar a dispensa do Sr. Luiz Cláudio da Silva, Sra. Kamila Picalho e da Defensora Pública Gabriela Becker da obrigação de prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões constituída através do Ato n° 050/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de 03/10/2023, considerando a decisão judicial proferida pelo TRF e a perda do objeto da convocação.
Requerimento nº 267/2024 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 6314/2024 - Processo nº 1896/2024
Tramitação
12/06/2024 -
Lido: 35ª Sessão Ordinária (12/06/2024)