Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 11:16:32
Com fulcro no art. 192 do Regimento Interno, requeiro a RETIRADA do Projeto de lei nº 866/2024, de minha autoria, com o seu consequente arquivamento.
Requerimento nº 276/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6749/2024
Tramitação
19/06/2024 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
20/06/2024 -
Aprovada em votação única na 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
20/06/2024 -
Ao arquivo 20/06/2024, anexado ao Projeto de Lei n° 866/2024.