Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 09:31:15
Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1230/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6637/2024 - Processo nº 1915/2024
Tramitação
19/06/2024 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (19/06/2024)
21/06/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/06/2024 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 26/06/2024.
03/07/2024 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
03/07/2024 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 03/07/2024.
09/07/2024 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
09/07/2024 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 09/07/2024.
09/07/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 09/07/2024.
18/07/2024 -
Na consultoria p/ despacho
05/08/2024 -
Apensada ao Projeto de lei n° 754/2024 em 05/08/2024