Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 20:42:56
INDICA AO EXMO. GOVERNADOR DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, E A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.483, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, "QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS CONDIMENTARES, E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO". POR SE TRATAR DE UMA LEI DE GRANDE INTERESSE SOCIAL.
Indicação nº 3289/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 7041/2024
Tramitação
26/06/2024 -
Lido: 38ª Sessão Ordinária (26/06/2024)
01/07/2024 -
Aprovada em votação única na 38ª Sessão Ordinária (26/06/2024)