Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 21:11:29
ESTABELECE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.
Projeto de lei nº 166/2013 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 2807/2013 - Processo nº 379/2013
Tramitação
14/05/2013 -
Lido: 14/05/2013
15/05/2013 -
Pauta: 15/05/2013 à 22/05/2013
24/05/2013 -
Na consultoria p/ despacho
28/05/2013 -
Núcleo Econômico
28/05/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
16/10/2013 -
Relator: Dep. Luciane Bezerra
16/10/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/10/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/10/2013 -
Núcleo Econômico
17/10/2013 -
Apto para apreciação: 17/10/2013
11/06/2014 -
Aprov. em 1° votação: : 60ª Sessão Ordinária (10/06/2014)
12/06/2014 -
2ª Pauta: 12/06/2014 à 25/06/2014
26/06/2014 -
Na consultoria p/ despacho
26/06/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2014 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2014 -
Relator: Dep. Alexandre Cesar
02/12/2014 -
Parecer: Contrário ao projeto
02/12/2014 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/12/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2014 -
Apto para apreciação: 02/12/2014
04/03/2015 -
Rejeitado: 18ª Sessão Extraordinária (23/12/2014)