Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:28:22
Susta os efeitos dos artigos 133 e 166 do Decreto N° 1.138, de 4 de novembro de 2024, publicada no DOEMT N° 27884, que tratam da educação especial.
Projeto de decreto legislativo nº 6/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10831/2024 - Processo nº 3097/2024
Tramitação
27/11/2024 -
Lido: 77ª Sessão Ordinária (27/11/2024)
04/12/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/12/2024 -
Cumprindo pauta: 78ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
04/12/2024 -
Cumprindo pauta: 79ª Sessão Ordinária, 27/11/2024.
04/12/2024 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/12/2024
Emenda nº 1
04/12/2024 -
Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 04/12/2024.
04/12/2024 -
Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 04/12/2024.
11/12/2024 -
Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 11/12/2024.
11/12/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 11/12/2024.
12/12/2024 -
Na consultoria p/ despacho
12/12/2024 -
Núcleo Social
12/12/2024 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
27/02/2025 -
Núcleo Social
13/03/2025 -
Apensada ao Projeto de decreto legislativo n° 5/2024 em 13/03/2025