Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/09/2025 17:37:09
Regulamenta a queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2010/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 11575/2024 - Processo nº 3317/2024
Tramitação
16/12/2024 -
Lido: 84ª Sessão Ordinária (16/12/2024)
17/12/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/12/2024 -
Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
18/12/2024 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 -
Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
23/12/2024 -
Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
23/12/2024 -
Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
23/12/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 18/12/2024.
08/01/2025 -
Na consultoria p/ despacho
08/01/2025 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/01/2025
Emenda nº 1
03/06/2025 -
Ao arquivo 03/06/2025, nos termos do art. 194 do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 12.155/2023.