Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/09/2025 15:11:01
Estabelece requisitos para permanência e reinserção no serviço público e, consequente, garantia ao direito constitucional à aposentadoria pelo Regime Próprio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e da outras providências.
Projeto de resolução nº 4/2025 Mesa Diretora
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Protocolo nº 88/2025 - Processo nº 45/2025
Tramitação
22/01/2025 -
Lido: 96ª Sessão Ordinária (22/01/2025)
22/01/2025 -
Dispensa em Primeira Pauta
23/01/2025 -
Na consultoria p/ despacho
23/01/2025 -
Núcleo Econômico
23/01/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
23/01/2025 -
Relator: Dep. Janaina Riva
23/01/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/01/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/01/2025
23/01/2025 -
Núcleo Econômico
23/01/2025 -
Apto para apreciação: 22/01/2025
23/01/2025 -
Aprov. em 1° votação: 97ª Sessão Ordinária (22/01/2025)
23/01/2025 -
Dispensa em Segunda Pauta
23/01/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/01/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/01/2025 -
Relator: Dep. Júlio Campos
23/01/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/01/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/01/2025
23/01/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/01/2025 -
Apto para apreciação: 22/01/2025
23/01/2025 -
Aprov. em 2° votação: 98ª Sessão Ordinária (22/01/2025)
23/01/2025 -
Ao Expediente
23/01/2025 -
Resolução n° 9.807/2025 D.O. ALMT(n° 1744 - 23/01/2025)