22/01/2025 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (22/01/2025)

23/01/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

23/01/2025 - Cumprindo pauta: 97ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.

23/01/2025 - Cumprindo pauta: 98ª Sessão Ordinária, 22/01/2025.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

05/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.

12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

12/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 12/02/2025.

13/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

13/02/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

13/02/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

19/03/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/03/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/03/2025 Substitutivo Integral nº 1

20/03/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/03/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais

02/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

03/04/2025 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 298/2025 em 03/04/2025

03/04/2025 - Na consultoria p/ despacho

04/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/04/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

30/04/2025 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 29/04/2025

07/05/2025 - Devolvido: 05/05/2025

27/05/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone

27/05/2025 - Parecer: Favorável ao projeto O Dep. Wilson Santos votou contra o parecer.

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2025

27/05/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 298/2025

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 298/2025

27/05/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

27/05/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

27/05/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

28/05/2025 - Apto para apreciação: 28/05/2025

12/06/2025 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (11/06/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

12/06/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

12/06/2025 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

12/06/2025 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 11/06/2025.

18/06/2025 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.

18/06/2025 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 18/06/2025 Substitutivo Integral nº 2

18/06/2025 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 18/06/2025.

25/06/2025 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 25/06/2025.

25/06/2025 - Término do cumprimento de pauta em 25/06/2025.

26/06/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

26/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

27/06/2025 - Relator: Dep. Carlos Avalone

27/06/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

27/06/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

27/06/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/06/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/06/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

08/07/2025 - Relator: Dep. Thiago Silva

08/07/2025 - Parecer: Favorável ao projeto

08/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/07/2025

08/07/2025 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 298/2025

08/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 298/2025

08/07/2025 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

08/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

08/07/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

08/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

08/07/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/07/2025 - Apto para apreciação: 14/07/2025

16/07/2025 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (16/07/2025)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02; rejeitando o Substitutivo Integral nº 01.

16/07/2025 - Ao Expediente

23/07/2025 - Aguardando Sanção Governamental

18/08/2025 - Lei n° 13.012/2025 D.O. Estado(n° 29054 - 18/08/2025) D.O. ALMT(n° 1872 - 18/08/2025)