Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 16:03:54
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde que apresentem indícios de maus-tratos a idosos.
Projeto de lei nº 83/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 345/2025 - Processo nº 199/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
24/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
24/02/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 61/2025 em 24/02/2025