Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 16:01:05
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja autorizada a realização de uma Audiência Pública para discutir "Soluções para o Desembargo Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária", a ser realizada no dia 6 de março de 2025, às 09:00h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” desta Casa Legislativa.
Requerimento nº 41/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 395/2025 - Processo nº 228/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 -
Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
12/03/2025 -
Ao arquivo 10/03/2025, Audiência Pública realizada em 10/03/2025.