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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/09/2025 16:18:04

Com fulcro no artigo 472, I e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, combinado com o artigo 27, I, da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado requerimento de convocacão para a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente, Sra. Mauren Lazzaretti, para comparecer em Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de março de 2025, às 09:00h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” desta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir "Soluções para o Desembargo Ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária".

Requerimento nº 45/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 399/2025 - Processo nº 232/2025

Tramitação


05/02/2025 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 - Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
12/03/2025 - Ao arquivo 07/02/2025, Convocação realizada em 07/02/2025.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição