Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 11:45:00
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN-MT) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Projeto de lei nº 85/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 347/2025 - Processo nº 201/2025
Tramitação
05/02/2025 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
12/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
20/02/2025 -
Na consultoria p/ despacho
20/02/2025 -
Núcleo Social
20/02/2025 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
27/03/2025 -
Núcleo Social
03/04/2025 -
Núcleo Econômico
03/04/2025 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
09/07/2025 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
09/07/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
09/07/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2025
09/07/2025 -
Núcleo Econômico
11/07/2025 -
Apto para apreciação: 11/07/2025