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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/09/2025 11:36:46

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 75/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 337/2025 - Processo nº 191/2025

Tramitação


05/02/2025 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (05/02/2025)
05/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 05/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
12/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/02/2025.
20/02/2025 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2025 - Núcleo Social
20/02/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
12/03/2025 - Núcleo Social
12/03/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/03/2025 Substitutivo Integral nº 1
13/03/2025 - Núcleo Social
13/03/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
30/04/2025 - Relator: Dep. Dr. João
30/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
30/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2025
30/04/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/04/2025 - Núcleo Social
06/05/2025 - Apto para apreciação: 06/05/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição