12/02/2025 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)

17/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

17/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.

26/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.

27/02/2025 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2025 - Núcleo Social

27/02/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

27/08/2025 - Relator: Dep. Paulo Araújo

27/08/2025 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0032/2025- SPMD/NUSOC/ALMT

27/08/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/08/2025

27/08/2025 - Núcleo Social

28/08/2025 - Ao arquivo 28/08/2025, nos termos do art. 194 do regimento Interno, em razão da existência das Leis nºs 9.587/2011 e 11.867/2022.