Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 11:36:38
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requer que seja encaminhado o presente Requerimento ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a fim de solicitar informações acerca dos servidores que tiveram lançamento de licença médica com término coincidente com a data de encerramento de seus contratos e que, devido a uma inconsistência no sistema, não tiveram a folha de rescisão gerada.
Requerimento nº 59/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 812/2025
Tramitação
12/02/2025 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)
12/02/2025 -
Aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)