Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 16:23:03
Institui penalidades para clientes que praticarem abusos, agressões ou discriminação contra entregadores de aplicativos no Estado de Mato Grosso e cria um canal de denúncias exclusivo para esses trabalhadores.
Projeto de lei nº 118/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 717/2025 - Processo nº 250/2025
Tramitação
12/02/2025 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)
17/02/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/02/2025 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.
06/03/2025 -
Na consultoria p/ despacho
07/03/2025 -
Apensada ao Projeto de lei n° 1895/2023 em 07/03/2025