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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/09/2025 06:21:12

Dispõe sobre a obrigação das unidades de saúde disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa com nanismo.

Projeto de lei nº 138/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 737/2025 - Processo nº 270/2025

Tramitação


12/02/2025 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (12/02/2025)
17/02/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/02/2025 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 12/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
19/02/2025 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 19/02/2025.
26/02/2025 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
26/02/2025 - Término do cumprimento de pauta em 26/02/2025.
06/03/2025 - Na consultoria p/ despacho
06/03/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 989/2024 em 06/03/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição