Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 09:51:43
Indicação à Câmara Municipal de Vila Rica, solicitando a criação de projeto de lei sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros.
Indicação nº 733/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1394/2025
Tramitação
19/02/2025 -
Lido: 6ª Sessão Ordinária (19/02/2025)
20/02/2025 -
Aprovada em votação única na 5ª Sessão Ordinária (19/02/2025)