Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 21:31:00
Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia, e estabelece outras providências.
Projeto de lei nº 285/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1511/2025 - Processo nº 502/2025
Tramitação
26/02/2025 -
Lido: 7ª Sessão Ordinária (26/02/2025)
06/03/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/03/2025 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
06/03/2025 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
12/03/2025 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
18/03/2025 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
19/03/2025 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
19/03/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 19/03/2025.
24/03/2025 -
Na consultoria p/ despacho
26/03/2025 -
Ao arquivo 25/03/2025, nos termos do Art. 194, Parágrafo único, do Regimento Interno, em razão da existência das Leis nºs 11.023/2019, 11.585/2021, 11.889/2022, 12.025/23 e 12.456/2024.