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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 00:20:19

Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas neurodivergentes.

Projeto de lei nº 287/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1513/2025 - Processo nº 504/2025

Tramitação


26/02/2025 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (26/02/2025)
06/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/03/2025 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
06/03/2025 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 26/02/2025.
12/03/2025 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
18/03/2025 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 12/03/2025.
19/03/2025 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 19/03/2025.
19/03/2025 - Término do cumprimento de pauta em 19/03/2025.
16/04/2025 - Na consultoria p/ despacho
22/04/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 267/2025 em 22/04/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição