Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/09/2025 15:21:20
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Requerimento nº 109/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1820/2025 - Processo nº 555/2025
Tramitação
12/03/2025 -
Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2025)
12/03/2025 -
Aprovada em votação única na 11ª Sessão Ordinária (12/03/2025)
17/03/2025 -
Resolução n° 9.943/2025 D.O. ALMT(n° 1778 - 17/03/2025)