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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 21:13:07

Dispõe sobre diretrizes para a Internação Humanizada de pessoas com transtornos mentais e/ou dependência química no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 421/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2773/2025 - Processo nº 884/2025

Tramitação


26/03/2025 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (26/03/2025)
26/03/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
26/03/2025 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 26/03/2025.
02/04/2025 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
02/04/2025 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 - Término do cumprimento de pauta em 09/04/2025.
10/04/2025 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2025 - Núcleo Social
10/04/2025 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
29/04/2025 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 29/04/2025
05/05/2025 - Devolvido: 05/05/2024
05/05/2025 - Devolvido: 05/05/2025
17/06/2025 - Núcleo Social
23/06/2025 - Ao arquivo 18/06/2025, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 349/2025.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição