Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 21:13:15
Dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede estadual de ensino.
Projeto de lei nº 448/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3013/2025 - Processo nº 940/2025
Tramitação
02/04/2025 -
Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
03/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/04/2025 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 16/04/2025.
23/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
23/04/2025 -
Ao arquivo 23/04/2025, nos termos do art. 194 do Regimento Interno, em razão da existência da Lei nº 11.691/2022.