Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 00:14:08
Autoriza a concessão de isenção de ICMS sobre as operações internas para todos os produtos que integram a Cesta Básica de Alimentos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 444/2025 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 3004/2025 - Processo nº 931/2025
Tramitação
02/04/2025 -
Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
03/04/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/04/2025 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 16/04/2025.
23/04/2025 -
Na consultoria p/ despacho
23/04/2025 -
Núcleo Econômico
23/04/2025 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
03/06/2025 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
03/06/2025 -
Parecer: Contrário ao projeto
03/06/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2025
03/06/2025 -
Núcleo Econômico
12/06/2025 -
Apto para apreciação: 12/06/2025