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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 21:13:14

Institui a prioridade de atendimento para mães atípicas nos Serviços Públicos e Privados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 446/2025 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3011/2025 - Processo nº 938/2025

Tramitação


02/04/2025 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
03/04/2025 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
03/04/2025 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 02/04/2025.
09/04/2025 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
10/04/2025 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 09/04/2025.
16/04/2025 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 16/04/2025.
16/04/2025 - Término do cumprimento de pauta em 16/04/2025.
23/04/2025 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2025 - Apensada ao Projeto de lei n° 2143/2023 em 24/04/2025

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição