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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/09/2025 15:34:43

Regularização de Ocupação Fundiária Requerente: Antonio Carlos Fracoroli Município: Nova Canaã do Norte-Mt/Sítio São Pedro

Ofício nº 1633/2025 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 2997/2025 - Processo nº 924/2025

Tramitação


02/04/2025 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
03/04/2025 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/04/2025 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer
09/04/2025 - Relator: Dep. Nininho
09/04/2025 - Parecer: Favorável ao projeto
09/04/2025 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/04/2025
09/04/2025 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/04/2025 - Ao Expediente
28/04/2025 - Resolução n° 1.232/2025 D.O. Estado(n° 28976 - 24/04/2025) D.O. ALMT(n° 1800 - 24/04/2025)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição